O aplicativo AppView não exige a criação de conta, não solicita informações obrigatórias de identificação e não mantém banco de dados de usuários.
Na tela inicial do aplicativo podem ser exibidos campos de e-mail e senha. O preenchimento desses campos é totalmente opcional, não gera autenticação, não cria cadastro e não resulta em armazenamento de dados pessoais.
Portanto, o uso do AppView não implica a coleta, o registro ou o armazenamento de dados pessoais do usuário, sendo garantida a utilização do aplicativo sem a necessidade de fornecimento de qualquer informação.
Nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, consideram-se dados pessoais sensíveis aqueles que digam respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
O aplicativo AppView não coleta, não solicita e não trata quaisquer dados classificados como sensíveis pela LGPD.
O aplicativo AppView não realiza a coleta automática de informações dos usuários.
Não são utilizados cookies, registros de acesso, geolocalização, identificadores de dispositivo, endereços de IP ou qualquer outro mecanismo de rastreamento ou monitoramento em segundo plano.
Nos termos do artigo 5º, inciso I, da LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Como o AppView não coleta informações automáticas que possam identificar ou tornar identificável o usuário, não há tratamento de dados pessoais nesse sentido.
O aplicativo AppView foi desenvolvido com a finalidade exclusiva de permitir ao usuário a visualização de imagens ao vivo de câmeras conectadas por meio de Wi-Fi Direct.
Não há qualquer outra utilização de informações fornecidas pelo usuário, seja de forma manual ou automática. Os campos opcionais de e-mail e senha exibidos na tela inicial não possuem finalidade de autenticação, não criam cadastro e não geram armazenamento de dados pessoais.
Nos termos do artigo 6º da LGPD, que trata dos princípios do tratamento de dados pessoais, a desenvolvedora reafirma que não há coleta, tratamento ou utilização de informações além do estritamente necessário para o funcionamento do aplicativo.
O aplicativo AppView não compartilha quaisquer dados pessoais de usuários com terceiros.
Não há transmissão de informações a parceiros comerciais, prestadores de serviço, órgãos públicos ou entidades privadas. Da mesma forma, não ocorre transferência internacional de dados, nos termos do artigo 33 da LGPD, uma vez que não há coleta ou armazenamento de informações a serem transferidas.
A desenvolvedora reafirma que o uso do AppView é restrito à exibição de imagens ao vivo de câmeras conectadas via Wi-Fi Direct, sem qualquer repasse de dados pessoais a terceiros.
O aplicativo AppView não realiza o armazenamento de dados pessoais dos usuários.
De acordo com o artigo 5º, inciso IV, da LGPD, banco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. Como o AppView não coleta nem registra informações pessoais, não existe banco de dados associado ao aplicativo.
Ainda assim, a TRONNIX SOLUÇÕES DE SEGURANÇA LTDA reafirma seu compromisso com a privacidade e adota práticas de prevenção para garantir que o aplicativo opere de forma segura, limitando-se exclusivamente à exibição de imagens ao vivo de câmeras conectadas via Wi-Fi Direct.
Nos termos dos artigos 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o usuário tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais, bem como os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.
Mesmo que o AppView não realize coleta ou armazenamento de dados pessoais, a TRONNIX SOLUÇÕES DE SEGURANÇA LTDA garante aos usuários os direitos previstos na LGPD, que incluem, entre outros:
O exercício desses direitos poderá ser realizado mediante requisição expressa ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), conforme indicado nesta Política.
Nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), a TRONNIX SOLUÇÕES DE SEGURANÇA LTDA atua como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), sendo responsável por receber comunicações dos usuários e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, bem como adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Política.
A desenvolvedora atuará como canal de comunicação entre os usuários e a ANPD, garantindo a transparência no tratamento de dados pessoais e a efetividade no exercício dos direitos previstos na LGPD.
E-mail: contato@tronnix.com.br
A TRONNIX SOLUÇÕES DE SEGURANÇA LTDA poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que considerar necessário para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de funcionamento do aplicativo.
As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no próprio aplicativo ou em outro canal oficial disponibilizado pela desenvolvedora.
O usuário reconhece que é sua responsabilidade consultar regularmente a versão mais recente desta Política de Privacidade, disponível nos canais oficiais da desenvolvedora. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações será interpretado como concordância com os novos termos.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas à interpretação ou aplicação desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.